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Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 04/12/2025

1. Introdução

A RCW Digital Agency (doravante designada por RCW) está firmemente empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. Atuamos com total transparência e rigor, em estrito cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

Na RCW, a gestão de dados é tratada com o mesmo rigor técnico e foco na segurança que dedicamos aos projetos dos nossos clientes.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Nome: Ricardo Viveiros – RCW Digital Agency

  • NIF: 242701809

  • Sede: Avenida da Liberdade 67B, 1250-140 Lisboa, Portugal

  • Contacto (E-mail): [email protected]

3. Princípios e Metodologia de Rigor (O nosso diferencial)

A RCW compromete-se com a minimização de dados e a aplicação dos princípios de Privacy by Design. Isto significa que não fazemos “sites a metro”: cada projeto e processo de recolha de dados é desenhado para ser eficiente e seguro desde a sua conceção.

O Nosso Rigor nos Detalhes: Garantimos que todas as ferramentas e formulários do nosso website (e dos projetos dos nossos clientes) são implementados com contramedidas de segurança essenciais (como CAPTCHA e validação rigorosa), protegendo não só a sua privacidade, mas também a integridade e a limpeza dos dados que geramos.

4. Dados Pessoais Recolhidos, Finalidades e Fundamento Jurídico

A RCW recolhe dados pessoais apenas com as seguintes finalidades claras, baseadas no respetivo fundamento jurídico previsto no RGPD:

Fonte de Recolha Tipo de Dados Recolhidos Finalidade do Tratamento Fundamento Jurídico (RGPD)
Formulário de Pedido de Orçamento Nome, E-mail, Telefone, Nome da Empresa. Responder a pedidos de consultoria e elaborar propostas de serviços. Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Subscrição de Conteúdo/Blog E-mail. Envio de newsletters sobre compliance, marketing e tendências digitais. Consentimento do titular dos dados (que pode ser retirado a qualquer momento).
Navegação (Cookies/Analytics) Endereço IP, dados de geolocalização, browser, páginas visitadas. Análise estatística de tráfego, melhoria contínua do website e segurança. Interesse legítimo da RCW ou Consentimento (para cookies não essenciais).
Relação Contratual Dados de faturação e contacto. Execução dos contratos de prestação de serviços (incluindo DPOaaS e Manutenção). Execução de um contrato e Cumprimento de obrigações legais (fiscais).

5. Partilha e Transferência de Dados

A RCW não partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. A partilha só ocorre nas seguintes situações e com entidades que garantam a conformidade RGPD:

  • Subcontratantes: Alojamento Web, serviços de email marketing e plataformas de gestão (CRM).

  • Obrigações Legais: Autoridades públicas (e.g., Autoridade Tributária), quando legalmente exigido.

  • Transferências Internacionais: Caso os dados sejam transferidos para fora da UE/EEE (e.g., plataformas de cloud), a RCW garante a adoção de salvaguardas adequadas (e.g., Cláusulas Contratuais-Tipo).

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário:

  • Pedidos de Orçamento: 60meses após o último contacto, caso o serviço não seja contratado.

  • Subscrição de Newsletter: Até que o titular cancele a subscrição.

  • Dados Contratuais e Faturação: Conservados durante 10 anos, em cumprimento da lei fiscal portuguesa.

7. Direitos do Titular dos Dados (RGPD)

Tem o direito de exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos através do e-mail [email protected]:

  1. Acesso e Retificação: Aceder aos seus dados e pedir a sua correção.

  2. Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Eliminação dos seus dados, sob certas condições.

  3. Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para marketing direto.

  4. Portabilidade: Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado.

  5. Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento.

8. Segurança dos Dados

A RCW aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. Implementamos protocolos de segurança robustos (HTTPS, firewalls, gestão de permissões) em todas as nossas operações digitais.

9. Contacto com a Autoridade de Controlo

Se considerar que a RCW não tratou os seus dados de acordo com o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio

A RCW utiliza cookies para garantir o funcionamento do website e melhorar a experiência de navegação. Solicitamos o seu consentimento prévio para a utilização de cookies não essenciais (marketing e desempenho). Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies completa, disponível em https://rcw.pt/politica-de-cookies/

11. Dados de Menores

O nosso website e serviços não se dirigem a menores de 18 anos. Se a RCW tomar conhecimento de que recolheu dados pessoais de um menor sem consentimento dos pais ou tutores, tomará as medidas necessárias para eliminar esses dados de forma célere e definitiva.