Data de entrada em vigor: 04/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website https://rcw.pt/ (doravante, o “Website”), o utilizador concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições, bem como pela nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Declaração de Acessibilidade. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar o Website.
2. Identificação
O website é operado pela RCW Digital Agency, sendo o Responsável pelo Tratamento e proprietário:
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Nome/Entidade: Ricardo Viveiros – RCW Digital Agency
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NIF: 242701809
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Sede: Avenida da Liberdade 67B, 1250-140 Lisboa, Portugal
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Contacto: [email protected]
3. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no Website, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, design, códigos, artigos de blog e software, é propriedade exclusiva da RCW Digital Agency ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor.
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Uso Autorizado: É permitido aceder e fazer cópias de conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que a fonte (RCW Digital Agency) seja devidamente citada.
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Uso Proibido: É estritamente proibida a cópia, reprodução, alteração, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do Website para fins comerciais sem o consentimento prévio por escrito da RCW.
4. Conduta e Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, respeitosa e de acordo com estes Termos e Condições. É proibido:
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Utilizar o Website de forma que cause, ou possa causar, danos ao Website ou prejuízo à disponibilidade ou acessibilidade do mesmo.
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Realizar qualquer tipo de ataque cibernético, incluindo a introdução de vírus, trojans ou qualquer outro material malicioso.
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Utilizar o Website para realizar ou enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam).
5. Prestação de Serviços e Relação Comercial
Estes Termos e Condições estabelecem o quadro para o uso do nosso Website. A contratação de qualquer serviço da RCW (Design, Desenvolvimento Web, Marketing, DPOaaS ou Consultoria) será sempre regida por:
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Uma Proposta de Serviços/Orçamento específica e detalhada, aceite pelo Cliente.
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Um Contrato de Prestação de Serviços formal e por escrito, assinado por ambas as partes, que prevalecerá sobre estes Termos de Utilização.
Orçamentação: O envio de um pedido de orçamento através do Website não constitui um contrato ou obrigação de serviço. Os orçamentos são válidos pelo prazo neles especificado.
6. Limitação de Garantias e Responsabilidade
A RCW fornece o Website “tal como está”. A RCW não garante que:
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Os resultados da utilização do serviço de consultoria ou desenvolvimento (por exemplo, resultados de SEO) correspondam às expectativas do Cliente, uma vez que o mercado é volátil e externo ao controlo total da RCW.
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O Website estará livre de erros ou que o acesso será ininterrupto.
A RCW não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilizar o Website ou qualquer informação nele contida, conforme detalhado na nossa Isenção de Responsabilidade (Disclaimer).
7. Disposições Finais
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Alterações: A RCW reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor na data da sua publicação.
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Cessação: A RCW reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso do utilizador ao Website a qualquer momento, sem aviso prévio, por incumprimento destes Termos.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, e na medida máxima permitida por lei, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.